Política de Privacidade sn88k

A sn88k, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em sn88k.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a sn88k é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

A sn88k coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, a origem de cada coleta e a finalidade associada:

A sn88k não coleta nem trata dados pessoais sensíveis desnecessários, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos, salvo quando estritamente exigido para fins de verificação de identidade e dentro do estritamente necessário para tal finalidade.

Os dados pessoais coletados pela sn88k são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre em conformidade com os princípios da LGPD de adequação, necessidade e finalidade:

• Criação e gestão da conta de usuário: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do jogador na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, funcionamento dos jogos de cassino, registro de resultados e liquidação de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix, TED/DOC e demais métodos disponíveis, e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da Lei 14.790/2023 e demais normas do setor;
• Comunicações sobre a conta: notificações transacionais (depósitos, saques, verificação), alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e conteúdo personalizado — apenas quando o usuário tiver dado consentimento expresso e enquanto mantiver esse consentimento ativo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção previstas em lei;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela sn88k possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicáveis às operações de tratamento da sn88k são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas online, pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação pelo titular a qualquer momento.

A sn88k não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma restrita, segura e com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, bancos e processadores de pagamento (como os responsáveis pela infraestrutura Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar suas transações financeiras, sob sigilo bancário e regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores de jogos recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e verificação de resultados, sem acesso ao perfil completo do usuário;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em verificação documental e biométrica, operando sob contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados e confidencialidade;
• Autoridades públicas e reguladores: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades competentes, mediante ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, sempre sob acordos de processamento de dados (DPA) com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

A sn88k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que o usuário mantiver uma conta ativa na plataforma sn88k;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos das normas regulatórias do setor;
• Registros de apostas e resultados: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determina a Lei 13.756/2018 e regulamentações complementares;
• Logs de segurança e acesso: até 12 (doze) meses, para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo superior.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A sn88k adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da sn88k utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados em repouso, incluindo senhas (armazenadas como hash irreversível com salt);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, com registro e auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque acima de determinados valores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls e monitoramento 24/7 de atividades anômalas nos sistemas;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidas por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados e testados para resposta rápida a eventuais incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à sn88k. Prezamos pelo exercício facilitado desses direitos e nos comprometemos a responder às solicitações dentro do prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento do pedido.

A sn88k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado de login, segurança e prevenção a fraudes. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalização de ofertas e promoções dentro da plataforma sn88k. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Em virtude das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia internacionais — como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e provedores de infraestrutura em nuvem —, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela sn88k observa estritamente as exigências do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• O controlador oferece e comprova garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos do titular, na forma de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular, para o cumprimento de obrigação legal, para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro, ou nos demais casos permitidos pela LGPD.

A plataforma sn88k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A sn88k não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade, e o cadastro na plataforma é vedado a qualquer pessoa com menos de 18 anos.

Caso a sn88k identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata e preventiva da conta associada;
• Exclusão segura e permanente de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Devolução de eventuais saldos de depósito real ao método de pagamento de origem;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A sn88k se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, novos serviços oferecidos ou melhorias nas medidas de segurança implementadas.

Toda vez que esta Política for alterada de forma relevante, o usuário será informado por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e/ou notificação dentro da conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma sn88k após a entrada em vigor de qualquer alteração nesta Política constituirá aceitação das novas disposições. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a sn88k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da sn88k sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para o exercício dos seus direitos como titular nos termos da LGPD, a sn88k disponibiliza os seguintes canais de contato:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma sn88k, 24 horas por dia, 7 dias por semana — tempo médio de primeira resposta de 2 a 5 minutos;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais relacionadas a dados pessoais, inclua "LGPD — [tipo de solicitação]" no assunto para priorização;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para suporte geral — consulte a plataforma para os contatos oficiais atualizados.

Todos os canais de atendimento são operados por equipe brasileira, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Se considerar que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pela sn88k, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.