Termos e Condições sn88k

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma sn88k, disponível no domínio sn88k.cam, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e todas as regras específicas de apostas e jogos disponíveis na plataforma.

A utilização de qualquer serviço da sn88k — incluindo, mas não se limitando, à criação de conta, realização de depósito, participação em apostas esportivas ou em jogos de cassino online — constitui aceitação expressa e irrevogável destes Termos e Condições na versão vigente à data de cada utilização.

Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os usuários da plataforma sn88k, sejam eles visitantes, usuários cadastrados ou participantes de promoções específicas.

Para criar uma conta na sn88k e utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro habilitado a acessar serviços de apostas online;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, seja da própria sn88k ou de órgão regulador competente;
• Não ter tido conta encerrada anteriormente na sn88k por violação destes Termos e Condições.

O cadastro na plataforma é estritamente pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na sn88k. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja sob o mesmo nome ou identidades distintas, é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 9 destes Termos.

Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de saldos pendentes até a regularização da situação.

Em cumprimento às exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a sn88k é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários cadastrados antes de autorizar saques e a participação em determinadas promoções.

O processo de verificação (KYC — Know Your Customer) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que é o identificador primário do Usuário na plataforma;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmar que o titular da conta é a mesma pessoa do documento.

O prazo para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo de toda a documentação solicitada. A sn88k se reserva o direito de solicitar documentos adicionais caso identifique necessidade de complementação da análise.

A sn88k opera todas as transações financeiras em Reais (R$) e disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Pix, TED/DOC bancário, Mercado Pago, PicPay e USDT (criptomoeda). Os limites e prazos aplicáveis são os seguintes:

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via TED/DOC seguem os horários bancários e podem levar até 1 dia útil;
• O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão dos dados de pagamento informados.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação, disponíveis 24h/7 dias;
• Saques via TED são processados em 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h às 17h, Horário de Brasília);
• O saque será creditado exclusivamente na conta bancária de titularidade do próprio Usuário cadastrado — transferências para terceiros são vedadas;
• A sn88k se reserva o direito de solicitar verificação KYC adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações de suspeita de irregularidade.

A sn88k pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outros benefícios aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que serão divulgados no momento da promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que determinam quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de o saldo ser elegível para saque;
• Bônus não podem ser retirados diretamente — apenas os ganhos gerados a partir dos bônus, após o cumprimento do rollover exigido, podem ser sacados;
• O Usuário deve cumprir o requisito de apostas dentro do prazo estipulado para cada promoção, sob pena de perda automática do bônus e dos ganhos derivados;
• A participação em promoções é limitada a um (1) cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo ou endereço residencial;
• Apostas anuladas, empates ou apostas em determinados mercados podem não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• A sn88k se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia razoável aos usuários afetados.

As apostas esportivas na plataforma sn88k são oferecidas em conformidade com a regulamentação de apostas de cota fixa estabelecida pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• As odds apresentadas na plataforma estão sujeitas a alterações em tempo real até o momento em que a aposta é confirmada pelo sistema;
• Uma aposta somente será considerada válida após a confirmação eletrônica pelo sistema da sn88k, com geração do comprovante de aposta;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 horas a partir do horário original, as apostas serão declaradas nulas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já tenha sido definido antes do fechamento da aposta, mesmo que por erro técnico, serão automaticamente canceladas;
• A sn88k se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia;
• Erros de odds manifestamente incorretos (por exemplo, odds de 100:1 em evento onde o resultado é praticamente certo) poderão ser corrigidos e as apostas canceladas, com devolução do valor apostado.

Os jogos de cassino disponibilizados na sn88k são fornecidos por prestadores terceiros de reconhecida reputação no mercado internacional, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por auditorias independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. Os valores típicos variam entre 92% e 99,5% dependendo do tipo de jogo;
• Eventuais falhas técnicas durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de sistema) podem resultar na anulação da rodada afetada, com devolução do valor apostado;
• Os jogos de cassino ao vivo (live casino) são transmitidos em tempo real e o resultado é vinculante a partir do momento em que a rodada é concluída pelo crupiê;
• A sn88k não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões estratégicas do Usuário, nem por resultados desfavoráveis em jogos de azar — estes são, por natureza, imprevisíveis e sujeitos à variância.

Ao utilizar a plataforma sn88k, o Usuário concorda em abster-se das seguintes condutas, expressamente vedadas:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa;
• Manipular ou tentar manipular jogos, apostas ou sistemas de pagamento por meio de exploração de vulnerabilidades técnicas, uso de softwares automatizados (bots), ferramentas de inteligência artificial não autorizadas ou qualquer outro meio fraudulento;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, fraudar promoções ou contornar restrições impostas pela sn88k;
• Praticar assédio, ameaças ou comunicações ofensivas em relação à equipe de atendimento ou a outros usuários;
• Utilizar VPN, proxies ou outros recursos para mascarar sua localização real com o intuito de acessar serviços bloqueados por restrição geográfica.

A violação de qualquer das disposições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da sn88k. Antes do encerramento, todo o saldo disponível (não proveniente de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário, mediante verificação de identidade prévia.

A sn88k se reserva o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de sistema de bônus;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas durante o cadastro ou no processo de KYC;
• Solicitação do próprio Usuário em contexto de autoexclusão por jogo responsável.

A sn88k está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes regulatórias aplicáveis, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perda acumulada por período, com bloqueio automático ao atingir o limite definido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por duração de sessão;
• Autoexclusão temporária ou permanente: suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade check: notificações periódicas exibindo o tempo decorrido de jogo e o saldo atual.

Se o jogo estiver causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, incentivamos o Usuário a buscar apoio nos seguintes recursos:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Jogadores Anônimos Brasil — grupos de apoio presenciais e online em todo o Brasil.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da sn88k é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário tem ciência de que a sn88k coleta e processa dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

• Criação e gestão de conta de usuário;
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma;
• Comunicações sobre a conta, promoções e atualizações de serviço (com consentimento).

O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) por meio do canal de suporte da sn88k, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A sn88k não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes das seguintes situações:

• Falhas de conexão à internet ou interrupções no serviço de telecomunicações do Usuário;
• Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário durante o cadastro ou no momento da aposta;
• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos de azar, que são por natureza atividades de risco;
• Indisponibilidade temporária da plataforma para manutenção programada ou por eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senhas, uso de dispositivos não seguros, etc.).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da sn88k perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo de depósito real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma sn88k — incluindo, mas não se limitando, a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da sn88k sem autorização prévia e por escrito da empresa. O uso pessoal e não comercial é permitido, desde que preservada a atribuição à sn88k.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) e estão sujeitos às suas políticas de propriedade intelectual individuais.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a legislação específica do setor de apostas e jogos online.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições ou do uso da plataforma sn88k, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A sn88k se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na plataforma, salvo disposição em contrário expressamente indicada no documento revisado.

Alterações materiais que possam afetar significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma sn88k após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma sn88k, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma sn88k, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 2 horas;
• WhatsApp e Telegram: consulte a plataforma para os canais oficiais atualizados.

Todos os canais de atendimento contam com equipe brasileira, operando em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).